Política de Privacidade do aa4545

A presente Política de Privacidade é aplicada pela aa4545 ("Operadora", "nós"), responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em aa4545.bet. O aa4545 atua como controlador de dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) — para todas as informações coletadas no âmbito da prestação dos seus serviços a usuários localizados no Brasil.

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam a plataforma aa4545, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, e ex-usuários cujos dados ainda estejam em período de retenção legal. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço do aa4545, você declara ter lido e compreendido integralmente esta Política de Privacidade.

O aa4545 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a plataforma. Abaixo listamos os principais tipos de dados tratados:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento de identidade para validação biométrica;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Chave Pix vinculada ao CPF do titular;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Histórico de apostas e jogos realizados na plataforma;
• Informações de cartões de crédito/débito (somente os últimos 4 dígitos e bandeira — dados completos são tratados pelo processador de pagamentos parceiro).

2.4 Dados de Uso e Técnicos

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de sessão: horário de login/logout, duração de sessão, páginas visitadas;
• Logs de atividade na plataforma (apostas realizadas, jogos acessados, bônus utilizados).

O aa4545 coleta dados pessoais pelas seguintes vias:

• Diretamente pelo usuário: no momento do cadastro, durante o processo de verificação de identidade (KYC), ao realizar transações financeiras, ao contatar o suporte ou ao participar de promoções;
• Automaticamente: durante o uso da plataforma, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares que registram dados técnicos e de comportamento de navegação;
• De terceiros: de processadores de pagamento parceiros (para confirmação de transações), de bureaus de crédito e prevenção à fraude (para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro), e de provedores de jogos parceiros (para registros de partidas e resultados);
• De fontes públicas: bases de dados públicas da Receita Federal (validação de CPF) e do Banco Central do Brasil, quando necessário para cumprimento de obrigações regulatórias.

O aa4545 trata dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, legítimas e explícitas. A tabela abaixo detalha as principais finalidades e os dados utilizados em cada uma:

De acordo com a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O aa4545 apoia-se nas seguintes bases legais, conforme o art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário, como cadastro, processamento de transações e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023 (apostas online), da regulamentação do COAF (prevenção à lavagem de dinheiro), das normas do Banco Central do Brasil e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos da Operadora, sempre garantindo que os interesses ou direitos fundamentais do titular não prevaleçam sobre esses interesses;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): especificamente para o envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte.

O aa4545 pode compartilhar dados pessoais com terceiros somente nas situações abaixo, sempre adotando medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a proteção das informações:

6.1 Operadores e Subcontratados

Empresas que prestam serviços ao aa4545 na condição de operadores de dados, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade (KYC), fornecedores de infraestrutura de TI e provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros). Esses parceiros tratam os dados exclusivamente conforme as instruções do aa4545 e estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes.

6.2 Autoridades Públicas e Reguladores

O aa4545 poderá divulgar dados pessoais a autoridades governamentais brasileiras — como a Receita Federal, o COAF, a SPA, o Banco Central do Brasil e autoridades policiais ou judiciais — quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

6.3 Proteção de Direitos

Em casos de disputa, fraude comprovada ou necessidade de proteção dos direitos legais da Operadora ou de outros usuários, dados relevantes poderão ser compartilhados com assessoria jurídica, seguradoras ou árbitros, sempre nos limites necessários para a finalidade específica.

Alguns dos nossos provedores de serviços e tecnologia podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorre, o aa4545 adota as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33 e seguintes), incluindo:

• Transferência apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam obrigações de proteção equivalentes às da LGPD;
• Adoção de selos, certificações e códigos de conduta reconhecidos pelas autoridades de proteção de dados;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando necessário.

Em todos os casos de transferência internacional, os dados são protegidos por medidas técnicas e organizacionais equivalentes às aplicadas no Brasil, garantindo que seus direitos como titular sejam preservados independentemente da localização do tratamento.

O aa4545 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável e a ausência de obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso em análises estatísticas agregadas, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O aa4545 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas usando algoritmos de hash modernos (bcrypt/argon2) — senhas em texto puro nunca são armazenadas;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com acesso mínimo necessário ao exercício de suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de alertas automáticos para tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração (pentest) periódicos realizados por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com armazenamento redundante em múltiplas localidades;
• Política interna de segurança da informação e treinamento regular de todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao aa4545. Todos os pedidos serão respondidos em até 15 dias úteis a partir do recebimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] (exibido como texto simples abaixo, na seção de contato). Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar o pedido, garantindo que apenas o próprio titular tenha acesso aos seus dados.

O aa4545 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o desempenho dos serviços. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizados:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações da sua conta ou nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento correto da plataforma. Os cookies analíticos e de marketing são ativados somente mediante seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

12.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o aa4545 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Operadora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, solicitar esclarecimentos ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo aa4545, entre em contato com o DPO exclusivamente pelos canais abaixo:

12.2 Prazo de Resposta

O aa4545 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular sobre os motivos da prorrogação.

12.3 Alterações nesta Política

O aa4545 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, em decorrência de atualizações legislativas ou regulatórias, ou para aprimorar as práticas de proteção de dados. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 15 dias corridos por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em aa4545.bet/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a data de vigência da versão atualizada constitui concordância com os novos termos. Caso não concorde com as alterações, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.